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Legislação » Leis Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008
aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 15:23
CPI da Pedofilia aprova quebra de sigilo de álbuns privados do Orkut.
, a transferência à CPI de dados das páginas do site de relacionamento da Google relativos à pedofilia e à pornografia infantil.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 13:10
Casal condenado por pedofilia
atentado violento ao pudor e produção de pornografia infantil.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 12:15
MPF/AL denuncia padre de Craíbas por pedofilia na internet
fotos com cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo adolescentes.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 13:19
MP denuncia oficial de Justiça por pedofilia em SP
distribuição de pornografia infantil na internet. Segundo o MPF, este é o segundo caso relacionado à
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2021 - 10:22
Revenge Porn: Consequências Extremas
disseminação. Algumas decorrências dos atos de exposição pela pornografia da vingança: pensamentos
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 09:47
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 11:29
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:40
Habeas corpus. Suposta prática dos crimes previstos no art. 16 da lei nº 10.826/2003 e no art. 241-b do estatuto da criança e do adolescente.
Conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:54
Brasil tem um crime sexual por hora na Internet
A Safernet é uma ONG de defesa de direitos civis na Internet. Nos últimos anos, atuou na denúncia de abusos cibernéticos contra os direitos humanos, principalmente pedofilia.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 17:20
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 16:23
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:15
Casos de pedofilia na internet cabem à Justiça Federal
Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:00
Quinta Turma mantém prisão de homem acusado de pedofilia na internet
A Quinta Turma do STJ manteve a prisão preventiva do acusado de pedofilia na internet para que sejam preservados dados capazes de provar a conduta
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Habeas Corpus. Publicação de cena pornográfica envolvendo criança e adolescente.
Configuração do crime. Convicção amparada em amplo contexto probatório. Perícias realizadas em sites em que as fotos foram publicadas.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:18
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 14:59
2ª Vara Federal Criminal de Curitiba condena quatro pessoas por crimes de pedofilia
Foi prolatada, em 07/05/2010, pela 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sentença condenatória contra quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de crimes de pedofilia.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 11:56
Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado (PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e que aumenta as penas dos crimes relativos à prática da pedofilia.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00
Pedofilia
José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: arieromjr@hotmail.com